Termo de Compra e Condições Gerais de Venda

Versão 1.0
Última atualização: 09/06/2026

CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.784.868/0001-69, Inscrição Estadual nº 112.246.942.116, sita à Avenida Professor Francisco Morato, 6157 – Bairro Ferreira, São Paulo – SP – CEP 05521-400 ("Conibase Home Center"), pelo presente estabelece as condições gerais de uso e compra de produtos por meio do site conibase.com.br.

A utilização do site e a realização de compras por meio da loja virtual implicam a aceitação integral deste Termo de Compra e Condições Gerais de Venda.

1. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras no site, o usuário deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados.

O acesso à conta é realizado mediante login e senha de uso pessoal e intransferível, cabendo ao usuário manter sua confidencialidade e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

2. COMPRAS E FORMAÇÃO DO PEDIDO

O pedido será considerado recebido após sua conclusão no site e estará sujeito à confirmação de pagamento, análise de segurança e disponibilidade de estoque.

A Conibase poderá cancelar pedidos em caso de inconsistência cadastral, suspeita de fraude, impossibilidade de validação das informações fornecidas ou indisponibilidade de estoque, providenciando a restituição dos valores eventualmente pagos.

3. PAGAMENTO E PREVENÇÃO A FRAUDES

São aceitas as formas de pagamento disponibilizadas no site no momento da compra.

Ao concluir o pedido, o comprador declara ser titular do meio de pagamento utilizado ou possuir autorização legítima para sua utilização, autorizando a cobrança dos valores correspondentes à compra realizada.

A Conibase poderá solicitar documentos, comprovantes e informações complementares para validação da identidade do comprador, da titularidade do meio de pagamento utilizado e da legitimidade da transação.

4. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os prazos de entrega variam conforme disponibilidade de estoque, tipo de produto e local de destino, sendo informados durante o processo de compra.

Os prazos são contados em dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte à aprovação do pagamento.

As entregas serão realizadas no endereço informado pelo comprador, até local acessível ao veículo utilizado para transporte.

É obrigatória a presença de pessoa maior de 18 anos para recebimento da mercadoria.

O comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento deverá conferir a mercadoria no ato da entrega antes da assinatura do comprovante de recebimento.

A assinatura do comprovante de entrega por pessoa maior de 18 anos presente no endereço informado constituirá evidência de recebimento da mercadoria.

Caso não haja pessoa apta a receber a mercadoria no local, a Conibase poderá realizar nova tentativa de entrega mediante cobrança de novo frete e reinício do prazo de entrega.

5. RETIRADA EM LOJA

O prazo para separação do pedido é de até 3 (três) dias úteis após a aprovação do pagamento.

Após a disponibilização do pedido, a Conibase comunicará o cliente por e-mail, WhatsApp ou outro meio de contato cadastrado.

Os pedidos permanecerão disponíveis para retirada pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos após a comunicação de disponibilidade ao cliente.

Caso a retirada não seja realizada dentro desse prazo, a Conibase poderá cancelar o pedido e providenciar a restituição dos valores pagos conforme a forma de pagamento utilizada.

Para retirada de pedido na loja, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Pessoa Física (Titular):

• Documento oficial de identidade com foto;

• E-mail de confirmação do pedido;

• Cartão utilizado na compra.

Retirada por Terceiros:

• Documento oficial de identidade com foto do titular;

• Documento oficial de identidade com foto do terceiro;

• E-mail de confirmação do pedido;

• Termo de autorização.

Pessoa Jurídica:

• Documento da empresa;

• Autorização assinada;

• Documento oficial de identidade com foto do responsável pela retirada.

6. PISOS E REVESTIMENTOS

Em razão das características do processo produtivo, pisos e revestimentos podem apresentar diferenças de lote, tonalidade e bitola.

Em casos de reposição de peças ou compras complementares para o mesmo ambiente, recomenda-se que o cliente entre em contato previamente com a equipe de televendas pelo WhatsApp disponibilizado no site, informando o lote do produto anteriormente adquirido, para verificação da disponibilidade de material compatível em estoque.

A Conibase não garante a disponibilidade futura de lotes específicos.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES

O usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento, nos termos da legislação aplicável, desde que a desistência da compra seja comunicada em até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto, através do e-mail vendasweb@conibase.com.br, informando que o pedido foi realizado pelo site.

O produto poderá ser devolvido em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento, acompanhado da nota fiscal, embalagem original, sem sinais de instalação, uso, avarias ou alterações, bem como acompanhado dos acessórios e manuais quando existentes.

Não serão aceitas devoluções de:

• Produtos adquiridos em saldo;

• Produtos personalizados;

• Produtos sob medida;

• Tintas preparadas;

• Sobras de material;

• Produtos com validade vencida.

Toda solicitação de troca, devolução ou cancelamento deverá ser previamente comunicada ao SAC da Conibase por meio do e-mail vendasweb@conibase.com.br.

Após a análise e aprovação da solicitação, a Conibase informará ao cliente os procedimentos aplicáveis para devolução da mercadoria.

Devolução de valores pagos

Pagamentos com cartão de crédito:
Os prazos de estorno dependem exclusivamente da administradora do cartão e poderão ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

Pagamentos com boleto bancário:
A devolução será efetuada por meio de estorno pela administradora de boletos, depósito bancário ou Pix, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto pela Conibase e das informações necessárias para a restituição.

Nas hipóteses em que a devolução ou cancelamento ocorrer por mera desistência do comprador, sem incidência das hipóteses legais de arrependimento previstas na legislação aplicável, não haverá restituição dos valores de frete eventualmente pagos.

Substituição de produtos

O cliente poderá optar por outro produto disponível em estoque nas lojas físicas ou através da equipe de televendas.

Caso exista diferença de valor, esta deverá ser paga pelo cliente.

Eventuais despesas de frete para entrega do novo produto poderão ser cobradas conforme o caso.

8. PRODUTOS COM DEFEITO

Produtos com defeito ou vício de fabricação, com cobertura de assistência técnica, deverão ser encaminhados pelo próprio cliente à Assistência Técnica do fabricante para atendimento no prazo previsto na legislação.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Solicitações, dúvidas, reclamações, trocas e devoluções relacionadas a pedidos realizados pelo site poderão ser encaminhadas para: vendasweb@conibase.com.br

10. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

A Conibase poderá alterar os preços dos produtos anunciados no site a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando os pedidos já concluídos e aprovados.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Conibase observará a Política de Privacidade e Cookies disponível no site.

12. ACEITE ELETRÔNICO

O aceite eletrônico deste Termo possui validade jurídica e vincula o comprador às condições aqui estabelecidas.

Ao concluir a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Compra e Condições Gerais de Venda.